A ordem foi dada pelo Ministério da Justiça que contrariou vários pareceres da Procuradoria Geral da República. O Ministério Público considerou não haver motivo para a magistrada receber este suplemento, ainda assim, a decisão avançou.
A ordem foi assinada em 2010 pelo então secretário de Estado João Correia, que deu luz verde para que o Ministério da Justiça pagasse a Maria da Conceição Fernandes mais de 72 mil euros, o suplemento ao ordenado foi requerido pela magistrada em 2007, quatro anos depois de ter começado a acumular funções em dois tribunais cíveis do Porto.
O pedido, previsto no Estatuto do Ministério Público foi, no entanto, indeferido nas instâncias superiores.
Numa primeira fase foi negado pelo procurador geral distrital do Porto que considerou que «o trabalho desenvolvido pela requerente não se afasta do que em média é exigido a um magistrado do Ministério Público».
Uma posição que seria depois subscrita pelo vice-procurador geral da República e confirmada pelo secretário de Estado da Justiça, quando chegou ao gabinete de Conde Rodrigues.
Inconformada, a magistrada avançou para os tribunais e o processo foi parar novamente às mãos do secretário de Estado, cargo que passou a ser assumido por João Correia.
In TSF
O pedido, previsto no Estatuto do Ministério Público foi, no entanto, indeferido nas instâncias superiores.
Numa primeira fase foi negado pelo procurador geral distrital do Porto que considerou que «o trabalho desenvolvido pela requerente não se afasta do que em média é exigido a um magistrado do Ministério Público».
Uma posição que seria depois subscrita pelo vice-procurador geral da República e confirmada pelo secretário de Estado da Justiça, quando chegou ao gabinete de Conde Rodrigues.
Inconformada, a magistrada avançou para os tribunais e o processo foi parar novamente às mãos do secretário de Estado, cargo que passou a ser assumido por João Correia.
In TSF
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