segunda-feira, 21 de março de 2011
70 mil euros para a minha mulher? Claro que sim. Sou ministro.
A ordem foi dada pelo Ministério da Justiça que contrariou vários pareceres da Procuradoria Geral da República. O Ministério Público considerou não haver motivo para a magistrada receber este suplemento, ainda assim, a decisão avançou.
A ordem foi assinada em 2010 pelo então secretário de Estado João Correia, que deu luz verde para que o Ministério da Justiça pagasse a Maria da Conceição Fernandes mais de 72 mil euros, o suplemento ao ordenado foi requerido pela magistrada em 2007, quatro anos depois de ter começado a acumular funções em dois tribunais cíveis do Porto.
O pedido, previsto no Estatuto do Ministério Público foi, no entanto, indeferido nas instâncias superiores.
Numa primeira fase foi negado pelo procurador geral distrital do Porto que considerou que «o trabalho desenvolvido pela requerente não se afasta do que em média é exigido a um magistrado do Ministério Público».
Uma posição que seria depois subscrita pelo vice-procurador geral da República e confirmada pelo secretário de Estado da Justiça, quando chegou ao gabinete de Conde Rodrigues.
Inconformada, a magistrada avançou para os tribunais e o processo foi parar novamente às mãos do secretário de Estado, cargo que passou a ser assumido por João Correia.
In TSF
O pedido, previsto no Estatuto do Ministério Público foi, no entanto, indeferido nas instâncias superiores.
Numa primeira fase foi negado pelo procurador geral distrital do Porto que considerou que «o trabalho desenvolvido pela requerente não se afasta do que em média é exigido a um magistrado do Ministério Público».
Uma posição que seria depois subscrita pelo vice-procurador geral da República e confirmada pelo secretário de Estado da Justiça, quando chegou ao gabinete de Conde Rodrigues.
Inconformada, a magistrada avançou para os tribunais e o processo foi parar novamente às mãos do secretário de Estado, cargo que passou a ser assumido por João Correia.
In TSF
Nojo, dá nojo.
A cerimónia de abertura do ano judicial, hoje, vai produzir uma fotografia de família.
Será a mais triste fotografia da decadência de uma era democrática. Cinco magníficos chefes de exércitos de cera, prodigiosos damascos num monumento de mofo. Não há príncipes neste palácio da justiça, nem justiça neste palácio de príncipes. Começando por um dos cinco, o que é ministro.
A mulher de Alberto Martins, que é procuradora-adjunta, recebeu 72 mil euros pela acumulação de funções em dois tribunais. Apesar do parecer negativo da Procuradoria-geral da República; apesar da decisão contra de um ex-secretário de Estado. Escândalo? Não, um dia normal. Que diz o ministro? Que não interveio. Que faz o ministro? Manda investigar.
Agora compare: há três semanas, o ministro da Defesa alemão, Karl-Theodor zu Guttenberg, um dos ministros mais populares e fortes de Angela Merkel, foi acusado de plágio na tese de doutoramento. Não esperou por investigação: demitiu-se. Descubra as diferenças, não são sete, é só uma: a dignidade do sistema político sobrepõe-se a quem lá passa.
Uma demissão não é um acto de saneamento político mas de sanidade do sistema; não é uma confissão de culpa, mas de sentido de Estado. Mas em Portugal ninguém se demite, tudo se admite. Os portugueses não conseguem votar por falha grave do Cartão de Cidadão? Rolam cabeças subalternas. A mulher do ministro da Justiça (repito, da Justiça) é suspeita de favorecimento? Não há problema. Mas a expressão "degradação das instituições" vem-nos à cabeça - e é eufemismo.
Voltemos à fotografia de família de hoje: teremos um ministro cuja mulher é suspeita de favorecimento; um Presidente da República traído, e condicionado, pelo Governo; um procurador-geral da República impotente e sem dinheiro para investigar a gravíssima suspeita de um juiz alvo de escutas ilegais; um bastonário que acusa os juízes de violação de direitos humanos e que não consegue que a sua Ordem dos Advogados aprove um orçamento; e um presidente do Supremo que manda destruir escutas ao primeiro-ministro que nunca mais são destruídas.
Este é um retrato patético de poderes que não mandam e que em vez de se separarem, se opõem. Este é o retrato de um sistema de Justiça que faz da própria cerimónia que o celebra uma caricatura da sua lentidão: o ano judicial iniciou-se em Setembro, a sessão de abertura é em Março.
Estamos cansados das reformas na Justiça. Já se reformaram todos os códigos, os mapas judiciários e os nós das acções executivas - e o que sobra são suspeitas de leis à medida de quem legislou, políticas paralisadas e um milhão de processos a entupir tribunais. Fala-se de politização do sistema e de falta de meios, e não se o despolitiza nem se lhe dá meios.
A reportagem que o Negócios hoje publica fala dessa criminosa falta de meios. De um gabinete de seis metros quadrados onde estão duas juízas e por onde todos passam se querem ir à casa de banho. De outro tribunal onde se fez uma "puxada" à máquina de multibanco (!) para fazer telefonemas, pois não há telefone. De um Tribunal do Comércio de Lisboa com arranha-céus de papéis. Uma democracia sem juízes, independentes e poderosos, não é uma democracia, é uma ameaça. Isto não é justiça. Mas é isto a Justiça, com ministro, a sua mulher e tudo.
Os partidos não perceberam nada das manifestações de sábado. Os jovens e velhos, os canhotos e os destros, não pediam empregos para a vida, pediam justiça e uma economia com oportunidades, onde o mérito tenha espaço para prevalecer. Não há justiça sem tribunais. Não há política com partidos que justificam os defeitos porque a virtude é uma abstracção. Há anos que cheira a fim de regime. Mas o regime adora-se.
A mulher de Alberto Martins, que é procuradora-adjunta, recebeu 72 mil euros pela acumulação de funções em dois tribunais. Apesar do parecer negativo da Procuradoria-geral da República; apesar da decisão contra de um ex-secretário de Estado. Escândalo? Não, um dia normal. Que diz o ministro? Que não interveio. Que faz o ministro? Manda investigar.
Agora compare: há três semanas, o ministro da Defesa alemão, Karl-Theodor zu Guttenberg, um dos ministros mais populares e fortes de Angela Merkel, foi acusado de plágio na tese de doutoramento. Não esperou por investigação: demitiu-se. Descubra as diferenças, não são sete, é só uma: a dignidade do sistema político sobrepõe-se a quem lá passa.
Uma demissão não é um acto de saneamento político mas de sanidade do sistema; não é uma confissão de culpa, mas de sentido de Estado. Mas em Portugal ninguém se demite, tudo se admite. Os portugueses não conseguem votar por falha grave do Cartão de Cidadão? Rolam cabeças subalternas. A mulher do ministro da Justiça (repito, da Justiça) é suspeita de favorecimento? Não há problema. Mas a expressão "degradação das instituições" vem-nos à cabeça - e é eufemismo.
Voltemos à fotografia de família de hoje: teremos um ministro cuja mulher é suspeita de favorecimento; um Presidente da República traído, e condicionado, pelo Governo; um procurador-geral da República impotente e sem dinheiro para investigar a gravíssima suspeita de um juiz alvo de escutas ilegais; um bastonário que acusa os juízes de violação de direitos humanos e que não consegue que a sua Ordem dos Advogados aprove um orçamento; e um presidente do Supremo que manda destruir escutas ao primeiro-ministro que nunca mais são destruídas.
Este é um retrato patético de poderes que não mandam e que em vez de se separarem, se opõem. Este é o retrato de um sistema de Justiça que faz da própria cerimónia que o celebra uma caricatura da sua lentidão: o ano judicial iniciou-se em Setembro, a sessão de abertura é em Março.
Estamos cansados das reformas na Justiça. Já se reformaram todos os códigos, os mapas judiciários e os nós das acções executivas - e o que sobra são suspeitas de leis à medida de quem legislou, políticas paralisadas e um milhão de processos a entupir tribunais. Fala-se de politização do sistema e de falta de meios, e não se o despolitiza nem se lhe dá meios.
A reportagem que o Negócios hoje publica fala dessa criminosa falta de meios. De um gabinete de seis metros quadrados onde estão duas juízas e por onde todos passam se querem ir à casa de banho. De outro tribunal onde se fez uma "puxada" à máquina de multibanco (!) para fazer telefonemas, pois não há telefone. De um Tribunal do Comércio de Lisboa com arranha-céus de papéis. Uma democracia sem juízes, independentes e poderosos, não é uma democracia, é uma ameaça. Isto não é justiça. Mas é isto a Justiça, com ministro, a sua mulher e tudo.
Os partidos não perceberam nada das manifestações de sábado. Os jovens e velhos, os canhotos e os destros, não pediam empregos para a vida, pediam justiça e uma economia com oportunidades, onde o mérito tenha espaço para prevalecer. Não há justiça sem tribunais. Não há política com partidos que justificam os defeitos porque a virtude é uma abstracção. Há anos que cheira a fim de regime. Mas o regime adora-se.
in Negócio
segunda-feira, 14 de março de 2011
Este tipo não presta mesmo
Notícia "Público":
«Sócrates foi sensível a argumentos do sector. Praticantes poderão pagar apenas 6% de imposto, em vez dos 23% actuais. Solução passará por nova interpretação da lei.
Os campos de golfe deverão voltar a ser tributados à taxa reduzida de IVA, de 6%, em vez dos 23% que são obrigados a praticar desde o início do ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2011. A mudança surge num momento em que o Governo prepara medidas de austeridade que também atingirão o IVA.»
Link
«Sócrates foi sensível a argumentos do sector. Praticantes poderão pagar apenas 6% de imposto, em vez dos 23% actuais. Solução passará por nova interpretação da lei.
Os campos de golfe deverão voltar a ser tributados à taxa reduzida de IVA, de 6%, em vez dos 23% que são obrigados a praticar desde o início do ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2011. A mudança surge num momento em que o Governo prepara medidas de austeridade que também atingirão o IVA.»
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domingo, 13 de março de 2011
sexta-feira, 11 de março de 2011
quarta-feira, 9 de março de 2011
Teoria Socrates - "Ou dizes amen ou lixas-te"
Noticia "Público"
«Ernesto Paiva, que desde 1996 coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, foi chamado na quinta-feira pela directora regional de Educação do Centro, que, diz, lhe anunciou que estava demitido daquele cargo. Motivo: ter subscrito um abaixo-assinado crítico do actual modelo de avaliação de professores, na qualidade de docente da Escola Secundária Infanta D. Maria. O afastamento e a razão invocada pela DREC estão a provocar a indignação de vários directores de escolas, que admitem tomar uma posição pública sobre o assunto.
Militante socialista, Ernesto Paiva diz estar "magoado e desiludido com a administração", que "ignorou anos de trabalho que ela própria avaliou com a cotação máxima ". "Sei que exercia um cargo de nomeação, mas sempre entendi isso como um factor que aumentava a minha responsabilidade no sentido de aplicar as orientações do Governo e a legislação em vigor de forma eficaz e com rigor técnico, sem olhar a cores partidárias ou a outros interesses que não fossem os da população. Nunca pensei estar impedido de ter uma opinião e de a manifestar", disse ao PÚBLICO.
"Quebra de lealdade"
Segundo disse, já havia sido contactado uma semana antes pela directora regional, que lhe terá dito que considerava a sua participação no abaixo-assinado "uma quebra de lealdade" e o aconselhou "a pensar". Nessa altura, diz, perguntou explicitamente se havia algo no seu trabalho que não correspondesse às expectativas, ao que ela terá respondido negativamente. Como tal, "pensou" e decidiu não se demitir, por considerar que a manifestação de uma opinião "não colocava em causa" a sua capacidade "de agir com a mesma eficácia e rigor de sempre".
Ernesto Paiva - que subscreveu o abaixo-assinado na qualidade de professor - diz ter contestado um modelo de avaliação que "ignora" o facto de ele "leccionar apenas uma hora e meia de aulas por semana a uma única turma.": "Trabalhando a maior parte do tempo na DREC, só enganando a administração posso corresponder a um modelo que avalia quatro dimensões da minha actividade segundo 39 indicadores e 72 descritores. Por isso, apelei a uma reflexão sobre o sistema de avaliação - era isso que se pedia no abaixo-assinado".
A directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, Rosário Gama, frisou ontem não ter conhecimento oficial do afastamento do ex-coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra e do seu regresso a tempo inteiro àquele estabelecimento de ensino. Acrescentou, contudo, que "desde sexta-feira" tem vindo a ser contactada por outros directores de escolas que "se mostram escandalizados e profundamente revoltados com a situação" e admitem "tornar pública uma posição sobre o assunto"."»
«Ernesto Paiva, que desde 1996 coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, foi chamado na quinta-feira pela directora regional de Educação do Centro, que, diz, lhe anunciou que estava demitido daquele cargo. Motivo: ter subscrito um abaixo-assinado crítico do actual modelo de avaliação de professores, na qualidade de docente da Escola Secundária Infanta D. Maria. O afastamento e a razão invocada pela DREC estão a provocar a indignação de vários directores de escolas, que admitem tomar uma posição pública sobre o assunto.
Militante socialista, Ernesto Paiva diz estar "magoado e desiludido com a administração", que "ignorou anos de trabalho que ela própria avaliou com a cotação máxima ". "Sei que exercia um cargo de nomeação, mas sempre entendi isso como um factor que aumentava a minha responsabilidade no sentido de aplicar as orientações do Governo e a legislação em vigor de forma eficaz e com rigor técnico, sem olhar a cores partidárias ou a outros interesses que não fossem os da população. Nunca pensei estar impedido de ter uma opinião e de a manifestar", disse ao PÚBLICO.
"Quebra de lealdade"
Segundo disse, já havia sido contactado uma semana antes pela directora regional, que lhe terá dito que considerava a sua participação no abaixo-assinado "uma quebra de lealdade" e o aconselhou "a pensar". Nessa altura, diz, perguntou explicitamente se havia algo no seu trabalho que não correspondesse às expectativas, ao que ela terá respondido negativamente. Como tal, "pensou" e decidiu não se demitir, por considerar que a manifestação de uma opinião "não colocava em causa" a sua capacidade "de agir com a mesma eficácia e rigor de sempre".
Ernesto Paiva - que subscreveu o abaixo-assinado na qualidade de professor - diz ter contestado um modelo de avaliação que "ignora" o facto de ele "leccionar apenas uma hora e meia de aulas por semana a uma única turma.": "Trabalhando a maior parte do tempo na DREC, só enganando a administração posso corresponder a um modelo que avalia quatro dimensões da minha actividade segundo 39 indicadores e 72 descritores. Por isso, apelei a uma reflexão sobre o sistema de avaliação - era isso que se pedia no abaixo-assinado".
A directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, Rosário Gama, frisou ontem não ter conhecimento oficial do afastamento do ex-coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra e do seu regresso a tempo inteiro àquele estabelecimento de ensino. Acrescentou, contudo, que "desde sexta-feira" tem vindo a ser contactada por outros directores de escolas que "se mostram escandalizados e profundamente revoltados com a situação" e admitem "tornar pública uma posição sobre o assunto"."»
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